Prefeitura Municipal divulga o Valor da Terra Nua (VTN)

Por Maria Lúcia Fernandes 26/08/2024 - 16:17 hs
Foto: Divulgação

A Administração Municipal divulga o Valor da Terra Nua (VTN) para o exercício de 2024. Os valores servem como referência de preço para a declaração do Imposto Territorial Rural (ITR) e as declarações, que foram iniciadas no dia 12 de agosto, seguem até o dia 30 de setembro de 2024.

O secretário de Fazenda, Juner Cezar, informa que o ITR é de competência Federal. “O Município obedece uma série de obrigações previstas no Convênio assinado com a Receita Federal, que garante o recolhimento do valor integral do ITR para o município. O mais importante não é a pauta e sim o grau de utilização da terra, que é o que determina o valor do imposto.